Participe
Insira o número do cupom ou nota fiscal:

Selecione a loja onde a compra foi realizada:
Insira o valor de sua compra:
R$ 90 a R$ 179 - Você ganhará 1 número da sorte.
R$ 180 a R$ 269 - Você ganhará 2 números da sorte.
R$ 270 a R$ 359 - Você ganhará 3 números da sorte.
Acima de R$ 360 - Você ganhará 4 números da sorte.

Informações incorretas levam a desclassificação do participante.
Insira o número do TAP Victoria para ganhar números em dobro.*

Ainda não possui? Cadastre-se agora
*Campo não obrigatório

Complete seu cadastro!

Li e aceito os termos do regulamento.
Todos os campos são obrigatórios.
Assista ao vídeo e selecione a resposta correta para obter seus números da sorte.

1. NOME E FINALIDADE

1.1 A PROMOÇÃO “PASSAPORTE DELTA CAFÉS" doravante denominado simplesmente “PROMOÇÃO”, promovido pela DELTA FOODS BRASIL – COM. IMP. EXP. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., com endereço à Av. Jaguaré, 818 – Galpão 17 – São Paulo – SP - CEP 05346-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.830.817/0001-00 (doravante denominada simplesmente “EMPRESA PROMOTORA”), é válido em todo território nacional, vigorará entre 17.04.2018 a 16.06.2018, devendo o período de participação dar-se entre 17.04.2018 e 12.06.2018.

1.2. O número do Certificado de Autorização emitido pela CEF/CEPCO constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção.


2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. A participação é voluntária e gratuita, aberta a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que se cadastrarem nos moldes deste Regulamento e que também preencham os requisitos da cláusula 7.6.

2.1.1. Estão proibidos de participar deste CONCURSO os empregados da EMPRESA PROMOTORA, bem como empregados das agências e empresas aderentes envolvidas na operação do CONCURSO.

2.1.1.1 O impedimento será verificado através de documentos disponíveis no departamento de Recursos Humanos da empresa e esta verificação será feita pela PROMOTORA e Comissão Julgadora.


2.2. A participação na presente PROMOÇÃO implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita do Regulamento referente a este Plano de Operação, o qual está disponível no endereço www.passaportedeltacafes.com.br

2.3. A participação dos interessados ocorrerá através do site www.passaportedeltacafes.com.br e será aberta a todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que se cadastrarem na referida página.

2.4. A EMPRESA PROMOTORA reserva-se o direito de desclassificar quem não preencher as condições estabelecidas no regulamento.

2.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por casos de força maior ou outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, como por exemplo dados atrasados, incompletos, inválidos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desqualificados.

2.6. Da mesma forma, a EMPRESA PROMOTORA não será responsável por transmissões que estejam incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”, a disponibilidade e acesso à internet, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a promoção e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais eventos.


3. DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO:

3.1. A presente promoção consiste em distribuição gratuita de prêmios regida pela lei 5768/71 e divide-se em 9 (nove) fases:

a) Compra de produtos acima de R$ 90,00 (noventa reais) e respectiva emissão de nota fiscal, na loja online Delta Q, em http://www.mydeltaq.com, Cafeteria Delta Q Shopping Vitoria, todos os pontos de venda da rede Oba Hortifruti e todos os pontos de venda dos Supermercados Carone.
b) Inscrição (informando os dados pessoais) e cadastro da nota ou cupom fiscal, que deve ter sido emitido dentro do período de participação bem como guardado para verificação posterior, caso o participante seja o ganhador;
c) Inserir o número Victoria da TAP Air Portugal para ganhar números da sorte em dobro. Caso o participante não possua, poderá cadastrar imediatamente e adquirir seu número de cadastro do Programa Victoria.
d) Confirmação do registro
e) Assistir o vídeo específico da campanha com a experiência “Passaporte Delta Cafés” e responder uma pergunta de múltipla escolha sobre o vídeo;
f) Acertando a resposta o participante receberá seu(s) número(s) da sorte;
g) Realização dos sorteios;
h) Proclamação dos resultados;
i) Entrega dos prêmios em até 30 dias após a apuração.


4. FASE 1: INSCRIÇÃO DO PARTICIPANTE E CADASTRO DA NOTA FISCAL (de 17.04.2018 até 12.06.2018)

4.1. Durante o período de participação (ou seja, até 12.06.2018), o participante dirige-se até aba “PARTICIPE”, acessível através da página www.passaportedeltacafes.com.br, lê e aceita o regulamento e preenche o seu cadastro, após inserir o número do cupom fiscal da compra realizada ATÉ 12.06.2018;

4.2. No cadastro serão solicitados nome, sobrenome, CPF/MF, DDD/telefones de contato, e-mail e CEP;

4.2.1. O cadastramento para participar da promoção está limitado a 01 (um) cadastro por nota ou cupom fiscal identificado, sendo válido o primeiro cadastro em caso de duplicidade. Os próximos cadastros do mesmo cupom ou nota fiscal serão automaticamente desclassificados por crime de falsidade ideológica ou documental.

4.2.2. O participante terá direito a tantos números de sorte quanto a nota ou cupom fiscal acima de R$ 90,00 (Noventa reais) em produtos Delta Cafés e/ou Delta Q o permita; desta forma, uma nota ou cupom fiscal no valor de R$90,00 (Noventa reais) a R$ 179,00 (Cento e setenta e nove reais) em produtos Delta Cafés e/ou Delta Q dará direito a 1 (hum) número da sorte, uma nota ou cupom fiscal de R$180,00 (Cento e oitenta reais) a R$269,00 (Duzentos e sessenta e nove reais) em produtos Delta Cafés e/ou Delta Q dá direito a 2 (dois) números da sorte, uma nota ou cupom fiscal de R$270,00 (Duzentos e setenta reais) a R$359,00 (Trezentos e cinquenta e nove reais) em produtos Delta Cafés e/ou Delta Q dá direito a 3 (três) números da sorte e uma nota ou cupom fiscal acima de R$360,00 (Trezentos e sessenta reais) em produtos Delta Cafés e/ou Delta Q dá direito a 4 (dois) números da sorte. Não serão válidos somatórias de vários cupons ou notas fiscais. Os valores para geração do(s) números da sorte são por cupom ou nota fiscal individual.

4.2.3 O participante que cadastrar o seu número do Programa Victoria da TAP Air Portugal na promoção, terá números da sorte em dobro. Os participantes que ainda não façam parte do Programa Victoria, poderão se cadastrar através do site: https://www.flytap.com/pt-br/registro.


4.3. Fica esclarecido que o cadastro será feito em aplicativo acessível da própria página da PROMOTORA e aderentes, e o Facebook será utilizado apenas para promover a PROMOÇÃO - as informações cadastrais serão recebidas pela PROMOTORA, não tendo o Facebook qualquer participação neste processo.

4.4. As inscrições são gratuitas e iniciam-se a partir da data do lançamento da PROMOÇÃO exclusivamente pelo site da PROMOÇÃO.

4.5. O não preenchimento ou preenchimento incorreto ou com informações falsas de qualquer um dos dados requeridos no cadastro levará automaticamente ao cancelamento da participação do interessado, sem necessidade de prévia comunicação.

4.6. Cada usuário poderá participar com quantos cupons ou notas fiscais ele tenha, porém só poderá ser premiado uma vez, mas terá direito tantos números da sorte quantos sejam os cupons ou nota fiscal inseridos, nos termos deste Regulamento.

4.7. No ato da inscrição os participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento do PROMOÇÃO, bem como com os termos de autorização de uso e divulgação de seus dados, bem como declaram ser legítimos titulares do conteúdo enviado, responsabilizando-se por quaisquer danos que possa vir causar à EMPRESA PROMOTORA e ADERENTE.

4.8. A EMPRESA PROMOTORA não se responsabiliza pela impossibilidade de os participantes enviarem conteúdos e dados cadastrais em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado pelo participante.

4.9. A EMPRESA PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por inscrições ou participações atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas.


5. FASE 2: CONFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO E RECEBIMENTO DO NÚMERO DA SORTE (de 17.04.2018 até 12.06.2018)

5.1. Após ter feito seu cadastro, o participante automaticamente receberá a confirmação da participação no e-mail cadastrado na inscrição, bem como o (s) seu (s) número(s) de sorte para participar do sorteio.

5.2. ATENÇÃO: RECOMENDA-SE QUE O PARTICIPANTE VERIFIQUE SEU LIXO ELETRÔNICO A FIM DE EVITAR EXTRAVIO DE COMUNICAÇÕES EFETUADAS PELA EMPRESA PROMOTORA.


6. FASE 3: APURAÇÃO E DETERMINAÇÃO DOS VENCEDORES.

6.1. A EMPRESA PROMOTORA emitirá 100.000 (cem mil) números da sorte, em 1 (uma) série de 100.000, numerados de 00.000 a 99.999, cada um contendo 1 (hum) número. Os contemplados serão determinados com base na extração da Loteria da Caixa Econômica Federal do dia 16/06/2018.

6.2. Caso não haja extração na data determinada, serão utilizados os resultados da extração imediatamente posterior à data fixada. Serão contemplados 06 (seis) elementos sorteáveis, da seguinte forma:

6.3. PRIMEIRO ELEMENTO SORTEÁVEL

O primeiro elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da unidade simples dos 05 prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 8 9 5 6 4

Número Sorteado: 58104

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 58104.

6.4. SEGUNDO ELEMENTO SORTEÁVEL

O segundo elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da dezena simples dos 05 prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números: Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 8 9 5 6 4

Número Sorteado: 42706

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 42706.

6.5. TERCEIRO ELEMENTO SORTEÁVEL

O terceiro elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da centena dos 05 prêmios da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 8 9 5 6 4

Número Sorteado: 13225

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 13225.

6.6. QUARTO ELEMENTO SORTEÁVEL

O 4º (quarto) elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da unidade simples dos prêmios da Loteria Federal, lidos de baixo para cima, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 8 9 5 6 4

Número Sorteado: 40185

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 40185.

6.7. QUINTO ELEMENTO SORTEÁVEL

O 5º (quinto) elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da dezena simples dos prêmios da Loteria Federal, lidos de baixo para cima, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 8 9 5 6 4

Número Sorteado: 60724

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 60.724.

6.8. SEXTO ELEMENTO SORTEÁVEL - PRÊMIO B

O 6º (sexto) elemento sorteável contemplado, será aquele cujo campo numérico seja igual será aquele cujo campo numérico seja igual à casa do algarismo da centena dos prêmios da Loteria Federal, lidos de baixo para cima, conforme o exemplo abaixo:

Exemplo: Supondo que numa extração hipotética da Loteria Federal, sejam extraídos os seguintes números:

Extração da Loteria Federal

1° Prêmio = 1 0 1 4 5
2° Prêmio = 1 1 3 2 8
3° Prêmio = 0 5 2 7 1
4° Prêmio = 7 4 2 0 0
5º Prêmio = 6 5 9 8 2

Número Sorteado: 92231

Neste caso, seria contemplado o elemento sorteável de número da sorte 92231.

6.9. Nos exemplos acima, se os elementos sorteáveis obtidos através da fórmula estabelecida para cada prêmio não tiverem sidos distribuídos a nenhum participante, será declarado o vencedor o portador do número distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente até encontrar-se os participantes contemplados.

6.10. Os elementos sorteáveis desta Promoção são distribuídos de forma aleatória e não sequencial e não são atribuídos todos os elementos sorteáveis aos participantes. Isso significa que o elemento sorteável imediatamente superior não será necessariamente o 309772, podendo ser o 309773 ou o 309774 e assim sucessivamente e que o elemento sorteável imediatamente inferior não será necessariamente o 309770, podendo ser o 309769 ou o 309768 e assim sucessivamente.

6.11. O ganhador será notificado por e-mail e/ou telefone sobre o resultado da PROMOÇÃO.


7. FASE 4 – DIVULGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS VENCEDORES, LOCAL E DATA DA APURAÇÃO

7.1. Os vencedores terão seus nomes divulgados pela Comissão Julgadora no dia 02.07.2018, na sede da empresa às 18:00hs, estando tal divulgação aberta a quaisquer interessados.

7.2. A divulgação também será feita no site da promoção.

7.3. Os vencedores serão comunicados dessa condição através do e-mail cadastrado quando da inscrição, desde que os seus cadastros estejam corretos, não sendo a EMPRESA PROMOTORA responsável pela não comunicação ou eventual perda da premiação por culpa dos contemplados. Também haverá divulgação do vencedor na página da promoção.

7.4. Os participantes da PROMOÇÃO serão premiados de acordo com decisão da Comissão Julgadora na forma do item 10 deste Plano Operacional, limitando-se tais prêmios única e exclusivamente ao descrito, não incluindo quaisquer outras despesas que não aquelas discriminadas neste Regulamento.

7.5 A EMPRESA PROMOTORA não assumirá nenhuma responsabilidade em decorrência da não prestação, pelo participante, das informações necessárias para entrega dos prêmios ou do fornecimento, pela participante, de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a comunicação do prêmio.

7.6. Para ter direito ao recebimento do prêmio o vencedor, bem como a oficina indicada, deverá atender aos seguintes critérios:

a) Ser residente nos municípios mencionados no item 5;
b) Seu acompanhante ser maior de 18 anos ou menor descendente direto do vencedor, desde que o outro genitor autorize a viagem;
c) Apresentar cópia de RG e CPF;
d) Estar apto à emissão de passaporte e entrada em Portugal, de acordo com legislação em vigor já declinada neste Plano de Operação;
d1) O vencedor será responsável pela expedição do passaporte e cumprimento da legislação em vigor com relação à entrada em Portugal, não se responsabilizando a EMPRESA PROMOTORA por vistos negados ou passaportes não expedidos.



8. PREMIAÇÃO, LOCAL DE EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS E SUA ENTREGA

8.1. Pela natureza da Promoção, os prêmios serão expostos por meio de imagens ilustrativas na página www.passaportedeltacafes.com.br

8.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para apurar o resultado da PROMOÇÃO.

8.3 Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do PROMOÇÃO. Para os ganhadores do PRÊMIO A, serão enviados os produtos diretamente ao endereço indicado pelo ganhador, conforme disponibilidade de estoque quanto a cor da máquina e/ ou sabores do café, ficando a critério do ganhador apenas a escolha da voltagem (110V ou 220V). O PRÊMIO B será entregue através de um VOUCHER ELETRÔNICO para o endereço de e-mail indicado pelo ganhador, livres e desembaraçados de quaisquer ônus. Para ambos os prêmios, deve o ganhador apresentar CPF, RG, a NOTA OU CUPOM FISCAL ORIGINAL e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

8.4. Com referência ao vencedor do prêmio, a PROMOTORA fará a entrega de Carta de Compromisso emitida e entregue dentro de 30 (trinta) dias da apuração do contemplado, descrevendo as condições de fruição do prêmio, atendendo assim ao normativo da Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda.

8.5. Os prêmios consistem em:

PRÊMIO A: 01 Máquina de Café Delta Q Qlip + 370 cápsulas sortidas + 5 pacotes de café torrado moído de 250g Delta Origens sortidos (cinco primeiros sorteios)

QUANTIDADE: 05
VALOR UNITÁRIO: R$ 650,00
VALOR TOTAL: R$ 3.250,00

PRÊMIO B: 01 viagem para 2 pessoas para Portugal, incluindo bilhete aéreo TAP AIR PORTUGAL e seguro viagem. Serão 04 noites de hospedagem, sendo 02 noites em Lisboa no hotel Dom Pedro Lisboa com café da manhã e jantar, transfer de Lisboa a Campo Mayor, 02 noites em Campo Mayor no Hotel Santa Beatriz com café da manhã e jantar, incluindo uma visita guiada ao Centro de Ciência do Café e visita com degustação de vinhos na Adega Mayor, com todos os traslados inclusos. (PARA O SEXTO ELEMENTO SORTEÁVEL)
QUANTIDADE: 01
VALOR UNITÁRIO: R$ 10.000,00
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00

TOTAL:R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais)

8.5.1. O prêmio que inclui a viagem a Portugal, deve respeitar as seguintes regras:

8.5.1.1. A realização da viagem-prêmio deverá ocorrer no prazo de um ano da data de entrega do prêmio.

8.5.1.2. O prazo para a reclamação do prêmio pelo ganhador é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da divulgação oficial dos resultados.

8.5.1.3. O PARTICIPANTE VENCEDOR será responsável pelo cumprimento dos requisitos para entrada no País, de acordo com determinação do Consulado de Portugal no Brasil e legislação em vigor (Decreto-Lei n° 34/2003, de 25 de Fevereiro, e Documento do Conselho da União Europeia n° 10479/02, de 17 de Julho, que aprova a Instrução Consular Comum no âmbito do Acordo Schengen), tanto para si quanto o de seu acompanhante, posto que a isenção de visto não exime os seus beneficiários do cumprimento de algumas formalidades de entrada no país previstas na legislação em vigor, devendo a EMPRESA PROMOTORA enviar todos os documentos referentes à PROMOÇÃO para viabilizar o cumprimento da legislação em vigor. A EMPRESA PROMOTORA, no entanto, não se responsabiliza caso algum país não conceda o visto necessário, em razão de atributos do vencedor do prêmio.

8.5.1.4. O acompanhante deve ser maior de 18 anos ou, sendo menor, ser descendente direto do participante sorteado, devendo o outro genitor autorizar a viagem, nos termos da legislação em vigor.

a) Caso o participante não aponte um acompanhante para viajar, não haverá qualquer ressarcimento ou crédito. Os prêmios serão concedidos nos exatos moldes aqui descritos.

8.5.1.5. A data da viagem deve respeitar os black outs da TAP AIR PORTUGAL, não podendo ser realizada nos períodos entre 26 de junho e 10 de agosto, 30 de novembro a 10 de janeiro, feriados e datas comemorativas; sujeito a disponibilidade no ato da solicitação da reserva.

8.5.1.6. O vencedor embarcará da cidade que tiver melhores conexões e disponibilidade de voos, a critério da PROMOTORA, devendo o transporte até o aeroporto de embarque ser feito por via aérea ou rodoviária, a depender das condições existentes e conveniência da EMPRESA PROMOTORA.

a) vencedor e acompanhante devem sair do mesmo local.

8.5.1.7. Caso o vencedor do prêmio ou acompanhante durante a viagem ou estadia apresente comportamento ofensivo ou ameaçador, ilegal, ou que tenha a intenção de ameaçar ou assediar qualquer outra pessoa, ou que de qualquer forma prejudique a reputação, imagem da EMPRESA PROMOTORA ou de quaisquer de seus serviços, produtos, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos, a EMPRESA PROMOTORA se reserva o direito de cancelar a estadia cedo e enviar o vencedor do prêmio para o aeroporto de origem sem maiores obrigações ou compensações.

8.5.1.8. Caso o vencedor do prêmio ou acompanhante durante a viagem ou estadia tenham comportamento ilegal, ilícito, ou que possam levar o vencedor do prêmio ou seu acompanhante à prisão ou detenção, a EMPRESA PROMOTORA não terá obrigação de pagar quaisquer danos, taxas, multas, despesas de qualquer natureza causados pelo vencedor do prêmio ou companheiro de viagem, como resultado de tal conduta. IGUALMENTE, A EMPRESA PROMOTORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS, morte, danos à propriedade ou outros danos ou despesas resultantes ou DECORRENTES do recebimento do prêmio pelo vencedor do CONCURSO.

8.5.2. Somente os itens e valores aqui descritos estão inclusos no prêmio.

8.5.3. Os prêmios desta Campanha são pessoais e intransferíveis, não sendo admitida sua negociação ou substituição por outra espécie de bens ou serviços, nem sua conversão em dinheiro ou a transferência de sua titularidade em qualquer hipótese.

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

9.1. Os participantes são responsáveis pelas informações fornecidas em sua inscrição. Serão automaticamente desclassificados e excluídos do PROMOÇÃO, sem necessidade de prévia comunicação, os participantes que informarem dados incorretos, falsos ou incompletos e/ou que praticarem qualquer tipo de ato considerado fraudulento, ilegal, ilícito, ou que atente contra os objetivos desta PROMOÇÃO e do seu Regulamento, sem exclusão das penalidades cabíveis.

9.2. O participante garante que as informações prestadas na inscrição do PROMOÇÃO possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica claro e ajustado que, na hipótese de a EMPRESA PROMOTORA verificar a falsidade de qualquer uma das declarações dadas pelo participante, este será desclassificado do processo de seleção a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação nem qualquer tipo de indenização, remuneração, pagamento ou prêmio, ficando ainda sujeito à responsabilização por crime de falsidade ideológica.

9.3 Na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições ou aquisição de pontos ou visitas, idênticas ou não, importará na nulidade da inscrição do participante que tenha se utilizado do referido meio ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade.

9.4. O participante será desclassificado deste PROMOÇÃO em caso de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste regulamento.

9.5. A EMPRESA PROMOTORA irá solicitar ao premiado ou participante que comprove, documentalmente, a veracidade das informações prestadas, principalmente (mas não limitado) aos casos de dúvidas, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, ficando a EMPRESA PROMOTORA isenta de quaisquer responsabilidades, de uma vez que é possuidora de boa-fé.

10. CANAIS DE DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO COMERCIAL

10.1. A promoção será divulgada através de mídia online e pontos de venda, em especial nas páginas das marcas, nos perfis e sites das marcas que estas detenham na internet.

10.2. O regulamento completo da promoção será divulgado na página da PROMOÇÃO.

10.3. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da promoção.


11. DECLARAÇÃO DE PRAZO DE CADUCIDADE DO DIREITO AOS PRÊMIOS

11.1. Conforme determina o artigo 6º do Decreto n.º 70.951, de 09/8/72, se o prêmio não for reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular, e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional como renda da União, no prazo legal.

12. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DO CONTEMPLADO:

12.1. Os contemplados cedem gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano contado da data do final da promoção, para divulgação da promoção, em qualquer mídia, a critério da Promotora.

13. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à CAIXA.

14. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O participante declara expressamente que os dados pessoais fornecidos no cadastro são completos, atualizados e verídicos, sob as penas da lei por declarações falsas.

15.2. A EMPRESA PROMOTORA reserva-se ao direito de usar as informações cadastrais obtidas apenas para fins internos de publicidade, divulgando suas ações, promoções, ressalvando, entretanto, que tais informações não serão comercializadas, nos termos da legislação referente a promoções comerciais em vigor.

15.3. Toda comunicação acima será feita de acordo com a legislação bem como as regras e políticas de autorreguladoras de marketing direto aceitas pelo mercado;

15.4. A EMPRESA PROMOTORA obedecerá ao disposto na sua Política de Privacidade quanto ao manuseio e guarda das informações dos participantes.

15.5. A EMPRESA PROMOTORA efetuará toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento de seus sites.

15.6. A participação nesta Promoção constitui ampla e total concordância do participante ao disposto nas cláusulas deste regulamento e serve como comprovação de que o participante não possui nenhum impedimento legal para participar desta Promoção.

15.7. Reconhecem o(a)s usuário(a)s participantes que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos, a fim de terem acesso a seus dados pessoais, inclusive, mas sem se limitar a, ou a fraudar a Promoção e, por esta razão, isentam a EMPRESA PROMOTORA de qualquer responsabilidade correlata. Caso a identifique que algum dos participantes esteja agindo neste sentido, este será imediatamente desclassificado.

15.8. Esta Promoção é exclusiva da EMPRESA PROMOTORA, não sendo de forma alguma promovida, endossada ou patrocinada pelo empreendimento Facebook. O termo Facebook no presente regulamento está mencionado meramente para os efeitos requeridos pelo próprio sítio a fim de preencher seus “Termos e Condições de Uso”, tais como mencionadas em “http://www.facebook.com/promotions_guidelines.php”.

15.9 A PROMOTORA garante a participação na promoção, até a data fixada no Plano de Operação e Regulamento aprovados pela Caixa Econômica.

15.10. Havendo interrupção da promoção ou da publicação do ganhador no site promocional devido a problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas com os servidores ou provedores do internauta ou da empresa promotora ou em razão de caso fortuito ou força maior, o acesso ao cadastro e evolução da promoção deverão continuar a ser feitos através do site da PROMOTORA, que possui plano de contingência específico para esta situação. Estão garantidos assim a integridade, segurança, preservação e disponibilidade dos dados cadastrais e materiais enviados pelo PARTICIPANTE.

15.11. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as eventuais questões oriundas deste regulamento.